O direito à cultura física e ao desporto é de todos, tal como consta na Constituição da República Portuguesa de 1976, no seu Artigo 79º, aspeto reforçado pelo Artigo 1.º da Lei n.º 30/2004, de 21 de julho – Lei de Bases do Desporto – que assume o desporto como sendo algo indispensável na formação da pessoa e no desenvolvimento da sociedade.
Para além disso, o desporto e a recreação são vistos como medidas de elevado valor para a habilitação e reabilitação na Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto – Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (artigo 25.º). A lei estabelece ainda que “cabe ao Estado adotar medidas específicas necessárias para assegurar o acesso da pessoa com deficiência à prática do desporto e à fruição dos tempos livres” (artigo 38.º), no que se inclui acesso à prática do desporto de alta competição (artigo 39.º).
São já algumas as associações promotoras, especificamente, da prática desportiva inclusiva em Portugal e, entre elas estão o Comité Paralímpico de Portugal (CPP), a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (FPDD), e mais algumas ONGs. No Comité Paralímpico de Portugal estão integrados alguns centros promotores desta prática, com destaque, no Distrito de Lisboa, para os mais próximos da nossa sede:
CICLISMO (Estrada e Montanha)
Centro Social Recreativo e Desportivo da Ota (Alenquer, Ota; csrdota.carbboom@gmail.com; 263 749 474)
NATAÇÃO
Alhandra Sporting Clube (U.F. de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz; 219 500 215)
MITHÓS - Histórias Exemplares - Associação de Apoio à Multideficiência (Vila Franca de Xira; 263 209 507 / 963 877 695)
TÉNIS DE MESA
Grupo Desportivo de Pirescôxe (Vila Franca de Xira; tenisdemesa.gdp@gmail.com; 932212382)
Existindo várias vertentes essenciais neste mundo que é o desporto (educativa, recreativa, terapêutica e competitiva), é de referir que todas elas promovem a integração social e são aplicáveis à população portadora de deficiência.
O desporto é capaz de evidenciar as capacidades dos indivíduos, ao invés de dar visibilidade às suas dificuldades, pois em toda a atividade desportiva e recreativa são criadas oportunidades de cada um de nós colocar em destaque as nossas capacidades.
Deste modo, para além dos benefícios físicos que advém da prática de atividade física para o ser humano, a prática desportiva irá desempenhar um forte papel a nível também psicológico e emocional, indispensável ao aumento da qualidade de vida.
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