A definição de deficiência é consensual: trata-se da perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica, temporária ou permanente, que gera incapacidade para o desempenho de alguma atividade considerada normal para o ser humano.
A inclusão, no verdadeiro sentido da palavra, é fundamental para uma vida digna e justa em sociedade. Só incluindo se garantem os direitos humanos, o direito à igualdade de oportunidades e o exercício da cidadania de todas as crianças, jovens e adultos com deficiência motora. Contudo, para que a inclusão exista de facto, é preciso eliminar as diversas barreiras arquitetónicas e os preconceitos que a sociedade mantém face às pessoas com deficiência.
As barreiras arquitetónicas existentes em casa, na escola ou em espaços públicos são aquelas que devem ser eliminadas em primeiro lugar. Só dessa forma poderemos dizer que vivemos numa sociedade acessível para todos. A acessibilidade é um direito de todos aqueles que possuem algum tipo de deficiência, possibilitando a essas pessoas condições reais de movimentação corporal, autonomia e mobilidade, ou seja, liberdade para se poderem deslocar. Visa assim eliminar as barreiras físicas que dificultam a autonomia e a participação plena na vida social.
Alguns tipos de Barreiras Arquitetónicas que condicionam a livre movimentação:
Escadas em prédios habitacionais – impedem a saída de casa para trabalhar, estudar ou sociabilizar;
Barreiras em escolas/espaços lúdicos dentro das escolas – impedem as crianças com deficiência de participar nas atividades com os outros colegas e levam à exclusão do grupo e da turma, ficando condicionados a espaços não frequentados pela maioria das crianças. A circulação fica dependente de auxiliares de ação educativa ou de professores.
Salas de aula apenas com acesso por escadas – impede a frequência das disciplinas que se desenvolvem nessas salas e ao isolamento relativamente à progressão da turma.
Transportes Públicos sem elevadores – condiciona a autonomia e a mobilidade e resulta na dependência de transporte pessoal/familiar personalizado, mais caro e frequentemente conduzido por outra pessoa.
Espaços públicos como bibliotecas sem acessos – limita o acesso ao conhecimento e ao convívio criando uma barreira social.
Via Pública / Passeios estreitos, com grandes desníveis e com obstáculos – põe em causa uma circulação segura e/ou impedem por completo o acesso a determinadas áreas.
Palavras Chave:
Inclusão, Deficiência Motora, Crianças e Jovens, Barreiras Arquitetónicas, Acessibilidades, Igualdade de Oportunidades, Direitos Humanos, Discriminação