O emprego e as pessoas com deficiência

O acesso ao emprego, sobretudo de forma não precária, é um objetivo de qualquer cidadão maior de idade, com ou sem formação especializada, independentemente do setor de trabalho ou de atividade. No entanto, a procura por um emprego digno nem sempre é fácil e compreende, forçosamente, uma dificuldade acrescida para as pessoas com deficiência.

Quando o capacitismo molda comportamentos sociais, a contratação e o recrutamento de pessoas com deficiência ficam comprometidos. Em contexto prático, trata-se de uma exclusão social que se estende a partir da educação e da formação, uma vez que grande parte das pessoas com deficiência não possui formação académica ou escolar relevante, existindo uma expressiva fatia deste grupo a não saber ler ou escrever. A nível laboral, a maioria das pessoas com deficiência encontra-se desempregada ou inativa.

No âmbito legal e ético, o acesso ao emprego é um direito reconhecido na Constituição da República Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Do ponto de vista social e psicológico, este acesso está ligado à independência, à autoestima e à dignidade da pessoa humana, na medida em que a própria Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que “os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência a trabalhar, em condições de igualdade com as demais; isto inclui o direito à oportunidade de ganhar a vida através de um trabalho livremente escolhido ou aceite num mercado e ambiente de trabalho aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência”.

Colocando a atividade laboral no centro da discussão, há melhorias que podem e devem ser implementadas a nível social, educacional e corporativo, no sentido de viabilizar o acesso ao emprego por parte de pessoas com deficiência. Como tal, para ser possível, digno e justo, o emprego para as pessoas com deficiência deve assentar em princípios como o conhecimento dos dados e das estatísticas, a acessibilidade, a não discriminação, o acesso à educação e à formação, o acesso a ajudas técnicas, o incentivo por parte do setor público e privado e, não menos importante, a sensibilização da sociedade e das empresas.

Com o impulso social e o contributo do Estado e das organizações, o emprego e a inclusão das pessoas com deficiência pode ser uma realidade cada vez mais menos distante. Contornando o capacitismo no processo de recrutamento e apostando numa educação inclusiva e para todos, é possível combater o flagelo do desemprego e da dependência que assola as pessoas com deficiência. Os pequenos (e grandes) gestos que adotamos diariamente enquanto cidadãos e enquanto sociedade fazem realmente a diferença e contribuem para melhorar a vida de todas as pessoas.